{"id":639,"date":"2026-08-13T09:04:27","date_gmt":"2026-08-13T12:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bf-advogados.com\/?p=639"},"modified":"2026-08-13T09:04:28","modified_gmt":"2026-08-13T12:04:28","slug":"senha-biometria-e-consentimento-ate-onde-o-banco-pode-responsabilizar-o-consumidor-vitima-de-golpe-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bf-advogados.com\/?p=639","title":{"rendered":"Senha, biometria e consentimento: at\u00e9 onde o banco pode responsabilizar o consumidor v\u00edtima de golpe?"},"content":{"rendered":"\n

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Vanessa Villares \u2013 Advogada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios trouxe rapidez e conveni\u00eancia, mas tamb\u00e9m ampliou o espa\u00e7o para golpes de engenharia social, nos quais criminosos se valem de estrat\u00e9gias de manipula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para levar as v\u00edtimas a agir contra os pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n\n\n\n

Nessas fraudes, os criminosos apresentam-se como funcion\u00e1rios do banco, utilizam informa\u00e7\u00f5es que conferem credibilidade \u00e0 abordagem e induzem as v\u00edtimas a instalar aplicativos, compartilhar a tela ou realizar opera\u00e7\u00f5es sob uma falsa situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Senha, biometria e consentimento: at\u00e9 onde o banco pode responsabilizar o consumidor v\u00edtima de golpe?<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Autentica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 suficiente para afastar a responsabilidade do banco?<\/h2>\n\n\n\n

Consumado o preju\u00edzo, a defesa banc\u00e1ria costuma invocar a regularidade formal da transa\u00e7\u00e3o: senha, biometria, c\u00f3digo de seguran\u00e7a digital ou aparelho cadastrado.<\/p>\n\n\n\n

Mas a autentica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 suficiente para transferir integralmente ao consumidor o risco de uma fraude ocorrida no ambiente de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias?<\/p>\n\n\n\n

A resposta exige distinguir a mera autentica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da efetiva manifesta\u00e7\u00e3o livre e consciente de vontade<\/strong>, distin\u00e7\u00e3o que orienta a defini\u00e7\u00e3o da responsabilidade nas fraudes praticadas por engenharia social.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/h2>\n\n\n\n

Sob essa perspectiva, a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong> aos servi\u00e7os banc\u00e1rios est\u00e1 consolidada na S\u00famula 297 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do artigo 14 do CDC, a institui\u00e7\u00e3o financeira responde objetivamente pelos danos causados por defeitos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, especialmente quando n\u00e3o oferece a seguran\u00e7a que dele legitimamente se espera. [1]<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Responsabilidade objetiva n\u00e3o significa responsabilidade autom\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Exige-se a presen\u00e7a de dano, defeito do servi\u00e7o e nexo causal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O banco poder\u00e1 afastar o dever de indenizar se provar a inexist\u00eancia da falha ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Importa verificar, portanto, se os mecanismos dispon\u00edveis eram adequados e reagiram aos sinais concretos da fraude.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que a S\u00famula 479 do STJ<\/strong> qualifica como fortuito interno as fraudes praticadas por terceiros no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, ao reconhecer a responsabilidade objetiva quando o evento se relaciona ao risco da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode tratar toda fraude como fato externo apenas porque seu autor material foi um criminoso. [2]<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O banco \u00e9 respons\u00e1vel por toda fraude?<\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia recente tamb\u00e9m adverte que o banco n\u00e3o \u00e9 segurador universal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em julho de 2026, o STJ afastou a responsabilidade quando as opera\u00e7\u00f5es iniciais eram compat\u00edveis com o perfil do cliente, embora envolvessem valores elevados, bem como porque a transfer\u00eancia foi realizada pessoalmente na ag\u00eancia, sem falha reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, seguir instru\u00e7\u00f5es do criminoso n\u00e3o basta para caracterizar culpa exclusiva: a conduta da v\u00edtima deve ser a causa exclusiva do dano, sem contribui\u00e7\u00e3o relevante do sistema banc\u00e1rio. [3]<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O dever de seguran\u00e7a vai al\u00e9m da senha<\/h2>\n\n\n\n

Definidos esses limites, a an\u00e1lise deve avan\u00e7ar para o funcionamento concreto dos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O dever de seguran\u00e7a n\u00e3o se esgota em senhas, c\u00f3digos digitais ou etapas de autentica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os sistemas banc\u00e1rios analisam, entre outros fatores:<\/p>\n\n\n\n